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Perguntas e Respostas

São os Promotores de Justiça. Estes defendem os interesses da sociedade, recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e denunciam os envolvidos à Justiça para julgamento e punição.

Dos gestores públicos estaduais e municipais. Esses gestores podem ser governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, ordenadores de despesas e dirigentes de autarquias, fundações,...

Julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração federal e no julgamento das contas do Presidente da República.

Vários, cada uma com uma responsabilidade específica.

Acompanha e controla a aplicação dos recursos. Supervisiona a realização do Censo Escolar Anual. Controla recursos do Transporte Escolar, EJA e comunica irregularidades ao FNDE.

Controla a execução das ações na saúde. Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde.

Um representante da Prefeitura; um representante da Câmara de Vereadores; dois representantes dos professores; dois representantes de pais de alunos; um representante de outro segmento da sociedade.

Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da Prefeitura. Verifica se o que a Prefeitura comprou está chegando nas escolas. Analisa a qualidade.

Não publicando os editais, o que limita a participação dos interessados e acaba beneficiando empresas de amigos e parentes do prefeito ou de outros gestores; utilizando documentos falsos para tentar provar a participação de empresas que na verdade nem tomaram conhecimento da licitação; criando, com a participação de amigos, empresas fantasmas, muitas com endereços falsos ou inexistentes; direcionando para uma única empresa a totalidade ou a imensa maioria das licitações; pagando integralmente por obras e serviços que não foram concluídos; etc.

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