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Programa de Incentivo ao Comércio – PIC tem ampliação aprovada

Data de publicação: 17 de maio de 2021
Crédito da notícia: Décio Roberto Rauch Júnior


Com o objetivo de ampliar a abrangência do Programa de Incentivo ao Comércio local – A Quinze precisa de todos, a Administração Municipal protocolou na semana passada o Projeto de Lei MUNICIPAL N.º 2.435/2021, que foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária 08/2021.

A medida foi tomada devido à crescente demanda de pedidos de encaminhamento do projeto por empresas que ainda não se enquadravam na Lei. A partir de agora comércio de calçados, lojas de roupas, tendas rurais, bazares, petshop, academias, massagistas, fisioterapeutas, confeitarias e agroindústrias locais também terão direito de receber o benefício.

Para o Prefeito Municipal Gustavo Stolte o projeto tem cumprido o seu objetivo. “Estamos satisfeitos com a repercussão positiva desse programa que está cumprindo o seu objetivo, que é dar um fôlego para os empresários, para que se mantenham em atividade e também para conseguir honrar seus compromissos mensais”.

 Ainda segundo ele foi a grande procura e aprovação da comunidade que levou a Administração a apresentar um projeto de lei para ampliar a abrangência de atividades. “Já são cerca de trinta cartas de aptidão entregues a empresários e percebendo a procura de outros empresários para o cadastramento, resolvemos apresentar um projeto de lei para ampliação, O munícipio tem servido como exemplo para todo o Estado, já foram vários os munícipios que entraram em contato para saber mais sobre”, afirma.

“A Administração está ao lado da comunidade, trabalhando pela comunidade. O PIC é a prova disso, que se preocupamos com nossos cidadãos que idealizaram o sonho de ser empreendedor. O comércio vinha tendo uma boa fase, tendo em vista o desenvolvimento do turismo e o crescimento da agricultura, mas infelizmente a Pandemia que causou sérios problemas financeiros. Por isso nós pedimos também para que nossos empresários que continuem acreditando em Quinze de Novembro, e também finalizar dizendo que essa Administração irá continuar acreditando e apoiando na nossa comunidade, para que juntos, possamos construir uma Quinze cada vez melhor.

O PIC “PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO: A QUINZE PRECISA DE TODOS” foi instituído pela Lei nº 2.429/2021 e prevê o pagamento da taxa de juros em operações de microcrédito para empresas afetadas pela pandemia, como bares, restaurantes, lanchonetes, sorveteiras, campings, hotéis, empresas do ramo de eventos, decoração, salões de beleza ou similares. O valor máximo das operações de crédito é de 5 mil reais, e a Prefeitura Municipal subsidiará a taxa de juros até o valor de R$ 650,00 por empresa.

As empresas interessadas em aderir ao PIC devem se dirigir até o Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio para efetuarem cadastro. A aprovação para participação no programa será feita por comissão designada pela Administração Municipal. Mais informações junto ao Departamento de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, na rua Rui Barbosa, 753, telefone (54) 3322 1052.

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