CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA 
 
Rua Duque de Caxias, 323, Sala 01 ? Centro ? Quinze de Novembro/RS ? Fone: (054) 3322 -1500 - Ramal 237 ou 238? CEP: 98230-000. 
 
 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? 
COMDICA ? QUINZE NOVEMBRO,RS 
Criado pela Lei Municipal nº 2.088/2015 de 15 de maio de 2015. 
 
Edital COMDICA nº 02/2018  
 
 
RETIFICA O EDITAL COMDICA nº 01/2018 PARA PROCESSO DE ESCOLHA 
SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 
 
 
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
? COMDICA ? do Município de Quinze de Novembro, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 40 a 44 da Lei Municipal nº 
2.088/2015 de 15 de maio de 2015 e da Resolução COMDICA nº 04/2018, torna pública a 
retificação do Edital COMDICA nº 01/2018 para o processo de escolha suplementar de 
Conselheiros Tutelares, conforme segue: 
  
 
No item ?[ 3.5.3]?, onde está escrito: 3.5.3 Caso o número de candidatos inscritos seja 
inferior a 6 (seis), o COMDICA, mediante deliberação, poderá publicar Edital 
suspendendo o trâmite do processo de escolha e reabrindo prazo para novas inscrições, 
por mais 3 (três) dias úteis, sem qualquer prejuízo aos candidatos já inscritos.  
 
 
Leia-se: 
 
[3.5.3 O COMDICA, mediante deliberação, poderá publicar Edital suspendendo o trâmite 
do processo de escolha e reabrindo prazo para novas inscrições, por mais 3 (três) dias 
úteis, sem qualquer prejuízo aos candidatos já inscritos]

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA 
 
Rua Duque de Caxias, 323, Sala 01 ? Centro ? Quinze de Novembro/RS ? Fone: (054) 3322 -1500 - Ramal 237 ou 238? CEP: 98230-000. 
 
 
 
 
No item ?[ CALENDÁRIO DO PLEITO ]?, onde está escrito: 
 
17/10/2018 a 18/10/2018 Avaliação Psicológica 
19/10/2018 a 20/10/2018 Curso prévio, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente sobre política de atendimento à 
criança e ao adolescente 
 
Leia-se: 
 
 
19/10/2018 Avaliação Psicológica 
20/10/2018 Curso prévio, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente sobre política de atendimento à 
criança e ao adolescente 
 
 
Este edital está divulgado no Mural Oficial da Prefeitura Municipal, Mural Oficial do 
Departamento Municipal de Assistência Social e Habitação, no site da Prefeitura 
http://www.quinzedenovembro.rs.gov.br ou http://comdica-
quinzedenovembro.webnode.com 
 
                                                                     Quinze de Novembro, 10 de outubro de 2018. 
 
 
                    
_____________________________                           ___________________________ 
  Márcia Rejane Schneider Schultz                                      Gustavo Peukert Stolte 
    Presidente do COMDICA                                                   Prefeito Municipal  
 
    
                
Visto: 
Volnei Schneider 
 Assessor Jurídico ? OAB.RS 34.861