Sexta-feira, março 28, 2025
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe
a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população
local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. 
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei
14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
 
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:	30882120230005-020810
UF Ente Recebedor:	RS
Ente Recebedor:	MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO
CNPJ Ente Recebedor:	91.574.764/0001-46
Fundo/Órgão Vinculado:	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Valor Total do Plano de Ação: R$ 46.489,24
Masked Input	46 489.24
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome	Roberta Maier
Cargo	Coordenadora de Planejamento e Convênios
Telefone	(54) 99169-6835
E-mail	roberta_maier@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta 
de cultura
Não
1

Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Nome	Jaqueson Kempf
Cargo	Coordenador de Turismo
Telefone	(54) 99117-4575
E-mail	dmed@pm15nov.rs.gov.br
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a 
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de 
participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se, às 14h, na Câmara 
Municipal de Vereadores, os membros do Conselho Municipal de Cultura, o Coordenador de Turismo e a 
Coordenadora de planejamento e Convênios do município para deliberar sobre a utilização dos recursos 
da PNAB no município.
A decisão está registrada em Ata, conforme segue:
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do 
resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://quinzedenovembro.rs.gov.br/uploads/midia/15285/3unVqwpg59m4SH0rXL3jlSb3wlrxh7o1.pdf
Metas
META - Ações Gerais
Ação Atividade
Valor
Estimado (R$)
Forma de
Execução
Produto/Entre
ga
Quantidade
A atividade
destina
recursos para
áreas
periféricas
e/ou de povos
tradicionais?
Subsídio e
manutençã
o de
espaços e
organizaçõe
s culturais
subvenção
a entidades
culturais do
município
44.164,78
Chamament
o público -
Apoio a
espaços
culturais -
Projeto
(Decreto
11.453/202
3)
Instituição
Cultural
subsidiada
17 Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade Valor Estimado (R$)Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade
Contratação de
Assessoria
Especializada
2.234,46
Licitações e
contratos (Lei
14.133/2021)
Consultoria
contratada
1
2

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada
A atividade destina
recursos a áreas
periféricas e/ou de povos
e comunidades
tradicionais?
Fomento a projetos
continuados de Pontos
de Cultura
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em 
áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso 
II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será observado o Inciso II do art. 7 da Lei 14.399/2022.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a 
Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
As ações afirmativas serão realizadas de acordo com a Instrução Normativa MINC 10/2023
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Sim
Possui Plano de Cultura?
Sim
Possui Fundo de Cultura?
Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados 
pessoais para fins de comunicação do 
Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as 
penas da lei, que possuo autorização 
do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR	82AOL087
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