MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA ENTE RS Nome: Quinze de Novembro UF: 2991 MTE:Michele de Mattos Dall Agnol DADOS DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: DADOS DOS ORGÃOS/ENTIDADES CNPJ Nome Poder Tipo Competência da Base Cadastral 91.574.764/0001-46 MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO Executivo Administração Direta 12/2022 10.615.973/0001-99 Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - Faps Executivo Administração Direta 12/2022 11.235.916/0001-47 Câmara Municipal de Vereadores Legislativo Administração Direta 12/2022 31 12/12/2023 16:51:02Página 1 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA COMPOSICÂO DE MASSA Civil Instituída neste Exercício ou MantidaNão Possui Revisada neste Exercício Extinta neste Exercício XSim NãoPossui Aposentadorias ou Pensões por Morte de Responsabilidade Financeira do Tesouro, que não se caracterizam como Segregação da Massa? Segregação de Massa X Benefícios Mantido pelo Militar Instituída neste Exercício ou MantidaNão Possui Revisada neste Exercício Extinta neste Exercício Sim NãoPossui Aposentadorias ou Pensões por Morte de Responsabilidade Financeira do Tesouro, que não se caracterizam como Segregação da Massa? Segregação de Massa Benefícios Mantido pelo 31 12/12/2023 16:51:02Página 2 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA IDENTIFICAÇÃO DO DRAA Tipo do DRAA: 31/12/2022 Avaliação Atuarial Inicial: Data da Avaliação: Data de Elaboração da Avaliação: 23/01/2023 Descrição: 2017.000436.1 Não Exercício do DRAA: Sim Nº da Nota Técnica Atuarial Vigente - Plano Financeiro: 2023 Avaliação Atuarial Anual Nº da Nota Técnica Atuarial Vigente - Plano Previdenciário: X Retificação: Não Justificativa: Sim XSim Motivado por Iniciativa Própria: Não Motivado por Notificação: NãoSim Números da Notificação: 31 12/12/2023 16:51:02Página 3 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Plano Civil Previdenciário Civil >> Previdenciário >> Base Normativa Plano de Custeio Vigente Contribuição Normal Lei 2470 30/07/2020 Art.1 Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 13,00 Norma Base de Cálculo da Contribuilção do Ente Federativo Base de Cálculo Data da NormaTipo da Norma Número da Norma Dispositivo da Norma Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos Lei 2470 30/07/2020 Art. 1 Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superem o Limite Máximo do RGPS Lei 2470 30/07/2020 Art. 1 Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superem o Limite Máximo do RGPS Lei 2470 30/07/2020 Art. 1 Ente Federativo Lei 2470 30/07/2020 Art.1 Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,00 Norma Segurados Ativos Lei 2470 30/07/2020 Art.1 Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,00 Norma Aposentados 31 12/12/2023 16:51:02Página 4 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Lei 2470 30/07/2020 Art.1 Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,00 Norma Pensionistas Administração do Plano Custeada com Recursos do RPPS Tipo da Norma: 770 Art. 1 Número da Norma: 19/03/2022 Data da Norma: Dispositivo da Norma: Base de Calculo da Taxa de Administração Base de Cálculo Data da NormaTipo da Norma Número da Norma Dispositivo da Norma Total das Remunerações dos Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas do Exercício Anterior Lei 770 19/03/2022 Art. 1 Lei Alíquota (%): Aporte (R$):1,00 Fundamento Legal Plano de Amortização do Déficit Atuarial Sim Possui Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial Implementado em Lei: Lei Data da Norma: Número da Norma: 2590 19/04/2022 Tipo da Norma: Fundamento Legal Dispositivo da Norma: Art. 1º Mês/Ano de Início do Plano: 12/2014 31 12/12/2023 16:51:02Página 5 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Plano de Amortização Ano Alíquota (%) Aporte Anual (R$) 2023 15.14 2024 17.64 2025 17.64 2026 17.64 2027 17.64 2028 17.64 2029 17.64 2030 17.64 2040 17.64 2041 17.64 2042 17.64 2043 17.64 2044 17.64 2045 17.64 2046 17.64 2047 17.64 2048 17.64 2049 17.64 2050 17.64 2051 17.64 2052 17.64 2053 17.64 2054 17.64 31 12/12/2023 16:51:02Página 6 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Base de Cálculo Base de Cálculo Data da NormaTipo da Norma Número da Norma Dispositivo da Norma Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos Lei 2470 30/07/2020 Art. 1 Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superem o Limite Máximo do RGPS Lei 2470 30/07/2020 Art. 1 Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superem o Limite Máximo do RGPS Lei 2470 30/07/2020 Art. 1 Segregação de Massa Dispositivo da Norma: Data da Norma: Número da Norma: Idade do Segurado: Data do Documento: Data de Ingresso do Segurado (Data do Corte): Condição do Segurado: Outros: Atuário Responsável pelo Projeto de Segregação Aprovação prévia do MPS Critérios para Composição do Plano Previdenciário Nome: Número do Registro Profissional: Tipo do Documento: Número do Documento: Fundamento Legal Tipo da Norma: Plano de Benefícios Benefícios Tipo da Norma Número da Norma Dispositivo da Norma Data da Norma Aposentadoria Por Invalidez Permanente Lei 793 114 08/07/2002 31 12/12/2023 16:51:02Página 7 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) Lei 793 114 08/07/2002 Pensão Por Morte de Servidor em Atividade Lei 793 114 08/07/2002 Pensão Por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório Lei 793 114 08/07/2002 Pensão Por Morte de Aposentado por Invalidez Lei 793 114 08/07/2002 Aposentadoria Especial - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio Lei 793 114 08/07/2002 31 12/12/2023 16:51:02Página 8 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Civil >> Previdenciário >> Base Cadastral Estatísticas da População Coberta Órgão/Entidade População Coberta Fem. Masc. Fem. Média da B. Cálculo ou Média do Vr. do Benefício (B) Total Masc. Idade Média Fem. Masc. Quantidade (A) IMP IMA Masc.Fem.Fem. Masc. Total Valor da Folha Mensal (AxB) Masc.Fem. Câmara Municipal de Vereadores Servidores - DEMAIS SERVIDORES - Sem critério diferenciado para aposentadoria 1 R$ 1.664,84 R$ 0,0042.50 55.00 32.0010 R$ 1.664,84 R$ 0,00 R$ 1.664,84 Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - Faps Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Por Invalidez 1 R$ 1.488,64 R$ 4.777,1663.00 61.0021 R$ 1.488,64 R$ 4.777,16 R$ 6.265,80 Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - Faps Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Por Tempo de Contribuição 9 R$ 3.348,12 R$ 4.239,4562.33 64.901910 R$ 30.133,08 R$ 42.394,50 R$ 72.527,58 Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - Faps Aposentados - PROFESSORES DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUND. E MÉDIO - Por Tempo de Contribuição 9 R$ 4.201,19 R$ 5.244,9864.89 64.00112 R$ 37.810,71 R$ 10.489,96 R$ 48.300,67 Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - Faps Pensionistas - DEMAIS SERVIDORES 10 R$ 2.029,11 R$ 4.882,7349.40 62.00111 R$ 20.291,10 R$ 4.882,73 R$ 25.173,83 MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO Servidores - DEMAIS SERVIDORES - Sem critério diferenciado para aposentadoria 77 R$ 2.783,69 R$ 3.525,6640.48 47.64 58.23 64.31 30.64 31.6312649 R$ 214.344,13 R$ 172.757,34 R$ 387.101,47 MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO Servidores - PROFESSORES DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUND. E MÉDIO - Critério para aposentadoria como professor 40 R$ 3.379,48 R$ 0,0043.66 56.18 32.68400 R$ 135.179,20 R$ 0,00 R$ 135.179,20 MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO Servidores Iminentes - DEMAIS SERVIDORES - Sem critério diferenciado para aposentadoria 0 R$ 0,00 R$ 6.655,76 62.08 63.00 29.0011 R$ 0,00 R$ 6.655,76 R$ 6.655,76 Avaliação Crítica 31 12/12/2023 16:51:02Página 9 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA 79,00 Atualização da Base Cadastral Amplitude da Base Cadastral 100,00 Segurados Ativos : Aposentados : Pensionistas : X X Data do Último Recenseamento Previdenciário : Data do Último Recenseamento Previdenciário : Data do Último Recenseamento Previdenciário : 01/01/2018 01/01/2018 12/12/2014 Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário : Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário : Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário : 83,00 100.00 Percentual de Cobertura da População : 100.00 Percentual de Cobertura em Relação aos Órgãos e Entidades : Grupo Descrição Consistência da Base Cadastral Completude da Base Cadastral 76%-100% 76%-100%Identificação do Segurado AtivoAtivo 76%-100% 76%-100%SexoAtivo 76%-100% 76%-100%Estado CivilAtivo 76%-100% 76%-100%Data de NascimentoAtivo 76%-100% 76%-100%Data de Ingresso no ENTEAtivo 76%-100% 76%-100%Identificação do Cargo AtualAtivo 76%-100% 76%-100%Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição)Ativo 51%-75% 51%-75%Tempo de Contribuição para o RGPSAtivo 0-25% 0-25%Tempo de Contribuição para Outros RPPSAtivo 26%-50% 26%-50%Data de Nascimento do CônjugeAtivo 26%-50% 26%-50%Número de DependentesAtivo 76%-100% 76%-100%Identificação do AposentadoAposentado 76%-100% 76%-100%SexoAposentado 76%-100% 76%-100%Estado CivilAposentado 76%-100% 76%-100%Data de NascimentoAposentado 76%-100% 76%-100%Data de Nascimento do CônjugeAposentado 0-25% 0-25%Data de Nascimento do Dependente Mais NovoAposentado 31 12/12/2023 16:51:02Página 10 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Grupo Descrição Consistência da Base Cadastral Completude da Base Cadastral 76%-100% 76%-100%Valor do BenefícioAposentado 76%-100% 76%-100%Condição do Aposentado (válido ou inválido)Aposentado 76%-100% 76%-100%Tempo de Contribuição para o RPPSAposentado 0-25% 0-25%Tempo de Contribuição para outros RegimesAposentado 76%-100% 76%-100%Valor Mensal da Compensação PrevidenciáriaAposentado 76%-100% 76%-100%Número de DependentesAposentado 76%-100% 76%-100%Identificação do PensãoPensão 76%-100% 76%-100%Número de PensionistasPensão 76%-100% 76%-100%Sexo do Pensionista PrincipalPensão 76%-100% 76%-100%Data de NascimentoPensão 76%-100% 76%-100%Valor do BenefícioPensão 76%-100% 76%-100%Condição do Pensionista (válido ou inválido)Pensão 76%-100% 76%-100%Duração do Benefício (vitalício ou temporário)Pensão Tratamento da Base Cadastral Grupo Descrição Inconsistências Encontradas Adoção de Premissa Quantidade de Registros Descrição de Premissa Utilizada Ativo Identificação do Segurado Ativo Ativo Sexo Ativo Estado Civil Ativo Data de Nascimento Ativo Data de Ingresso no ENTE Ativo Identificação do Cargo Atual Ativo Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição) Ativo Tempo de Contribuição para o RGPS Ativo Tempo de Contribuição para Outros RPPS Ativo Data de Nascimento do Cônjuge Ativo Número de Dependentes 31 12/12/2023 16:51:02Página 11 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Grupo Descrição Inconsistências Encontradas Adoção de Premissa Quantidade de Registros Descrição de Premissa Utilizada Aposentado Identificação do Aposentado Aposentado Sexo Aposentado Estado Civil Aposentado Data de Nascimento Aposentado Data de Nascimento do Cônjuge Aposentado Data de Nascimento do Dependente Mais Novo Aposentado Valor do Benefício Aposentado Condição do Aposentado (válido ou inválido) Aposentado Tempo de Contribuição para o RPPS Aposentado Tempo de Contribuição para outros Regimes Aposentado Valor Mensal da Compensação Previdenciária Aposentado Número de Dependentes Pensão Identificação do Pensão Pensão Número de Pensionistas Pensão Sexo do Pensionista Principal Pensão Data de Nascimento Pensão Valor do Benefício Pensão Condição do Pensionista (válido ou inválido) Pensão Duração do Benefício (vitalício ou temporário) 31 12/12/2023 16:51:02Página 12 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Civil >> Previdenciário >> Base Técnica Regimes e Métodos de Financiamento Benefícios do Plano Regime Financeiro e Método de Financiamento Descrição do Método de Financiamento Aposentadoria Por Invalidez Permanente REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO Pensão Por Morte de Servidor em Atividade REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO Pensão Por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO Pensão Por Morte de Aposentado por Invalidez REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO Aposentadoria Especial - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO Hipóteses Atuariais Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras Unidade Hipóteses Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício PERCENTUAL 5.05 Projeção de Crescimento Real do Salário PERCENTUAL 1.00 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano PERCENTUAL 0.00 Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média TEXTO Adotamos a última remuneração como base de cálculo Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo PERCENTUAL 4.50 Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios PERCENTUAL 100.00 Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários PERCENTUAL 100.00 Projeção da Taxa de Rotatividade TEXTO Não adotamos. Critérios da Projeção de Novos Entrantes TEXTO Não utilizado. Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por morte QUANTIDADE 0 Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por aposentadoria QUANTIDADE 1 Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por desligamento QUANTIDADE 0 Projeção de Novos Entrantes - Quantidade de entradas QUANTIDADE 0 Composição Familiar - Servidores em atividade TEXTO Dados de filhos e cônjuges fornecidos pelo Ente 31 12/12/2023 16:51:02Página 13 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras Unidade Hipóteses Probabilidade de Casados, se adotada premissa TEXTO Não Utilizada. Diferença da Idade entre titular masculino e cônjuge feminino, se adotada premissa TEXTO Não Utilizada. Diferença da Idade entre titular feminino e cônjuge masculino, se adotada premissa TEXTO Não Utilizada. Composição Familiar - Aposentados TEXTO Dados de filhos e cônjuges fornecidos pelo Ente Probabilidade de Casados, se adotada premissa TEXTO Não Utilizada. Diferença da Idade entre titular masculino e cônjuge feminino, se adotada premissa TEXTO Não Utilizada. Diferença da Idade entre titular feminino e cônjuge masculino, se adotada premissa TEXTO Não Utilizada. Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria TEXTO Quando completados os requisitos mínimos Outras Hipóteses Adotadas TEXTO Não se aplica Hipóteses Biométricas Tipo Tábua Tábua da População Masculina Tábua da População Feminina Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Laborativa OutrasOutras Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Pós Laborativa OutrasOutras Tábua de Mortalidade de Inválido OutrasOutras Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro VindasÁlvaro Vindas Tábua de Morbidez OutrasOutras Outras Tábuas utilizadas Utilizado a tábua IBGE 2021 segregada por sexo. Não há disponíveis essas opções no CADPREV. Descrição da Hipótese de Novos Entrantes: Justificativa da Adoção de Hipóteses Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras 31 12/12/2023 16:51:02Página 14 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Unidade Valor previsto no DRAA de 2020 Valor ocorrido em 2020 Valor previsto no DRAA de 2021 Valor ocorrido em 2021Valor previsto no DRAA de 2022 Valor ocorrido em 2022Perspectiva de Longo prazo Justificativa Técnica para Eventuais Discrepâncias em Relação a Hipótese Adotada Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício PERCENTUAL 0.00 0.00 0.00 0.00 4.90 3.49 Projeção de Crescimento Real do Salário PERCENTUAL 0.00 0.00 0.00 0.00 1.00 4.27 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano PERCENTUAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.80 Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média TEXTO Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Adotamos a última remuneração como base de cálculo Não se aplica Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios PERCENTUAL 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 97.00 Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários PERCENTUAL 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 97.00 Projeção da Taxa de Rotatividade TEXTO Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Critérios da Projeção de Novos Entrantes TEXTO Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica 1:1 Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por morte QUANTIDADE 0 0 0 0 0 1 Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por aposentadoria QUANTIDADE 0 0 0 0 3 3 Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por desligamento QUANTIDADE 0 0 0 0 1 4 Projeção de Novos Entrantes - Quantidade de entradas QUANTIDADE 0 0 0 0 0 0 31 12/12/2023 16:51:02Página 15 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Hipóteses Biométricas População Número de eventos previstos pela tábua utilizada no DRAA de 2020 Número de eventos ocorridos em 2020 Número de eventos previstos pela tábua utilizada no DRAA de 2021 Número de eventos ocorridos em 2021 Número de eventos previstos pela tábua utilizada no DRAA de 2022 Número de eventos ocorridos em 2022 Justificativa Técnica para Eventuais Discrepâncias em Relação a Hipótese Adotada Masculino Feminino 0 0 Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Laborativa Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Laborativa 0 0 0 0 0 0 0.37 1.00 0.22 0.00 Masculino Feminino 0 0 Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Pós Laborativa Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Pós Laborativa 0 0 0 0 0 0 0.24 0.00 0.25 0.00 Masculino Feminino 0 0 Tábua de Mortalidade de Inválido Tábua de Mortalidade de Inválido 0 0 0 0 0 0 0.00 0.00 0.00 0.00 Masculino Feminino 0 0 Tábua de Entrada em Invalidez Tábua de Entrada em Invalidez 0 0 0 0 0 0 0.16 0.00 0.14 0.00 Masculino Feminino 0 0 Tábua de Morbidez Tábua de Morbidez 0 0 0 0 0 0 0.00 0.00 0.00 0.00 Masculino Feminino 0 0 Outras Tábuas utilizadas Outras Tábuas utilizadas 0 0 0 0 0 0 0.00 0.00 0.00 0.00 31 12/12/2023 16:51:02Página 16 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Civil >> Previdenciário >>Resultados Valores dos Compromissos Descrição Gerações FuturasGeração Atual R$ 66.127.047,18Valor Atual dos Salários Futuros R$ 0,00 R$ 20.425.522,47ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS R$ 20.425.522,47 Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 0,00 Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 0,00 Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 0,00 Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ 0,00 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ 0,00 Demais Bens, direitos e ativos R$ 22.678.849,93PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 24.385.860,14 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 11.654.840,67 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 7.735.824,64 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 1.049.710,03 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 3.945.484,80 Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 1.707.010,21 VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas R$ 1.707.010,21 Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 22.860.729,03PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER : R$ 0,00 R$ 45.834.126,75 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER: R$ 0,00 R$ 25.847.930,35 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 0,00 R$ 12.411.288,18 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 0,00 31 12/12/2023 16:51:02Página 17 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Descrição Gerações FuturasGeração Atual R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 2.060.906,33 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 0,00 R$ 1.652.680,16 Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade R$ 0,00 R$ 2.972.553,85 Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 888.767,88 Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 22.973.397,72 VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER: R$ 0,00 R$ 9.546.440,51 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente R$ 0,00 R$ 10.280.782,09 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 3.146.175,12 Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 0,00 R$ 21.554.893,12PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI: R$ 0,00 R$ 21.554.893,12 Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 0,00 R$ 0,00 Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários RESULTADO ATUARIAL -R$ 3.559.163,37 Déficit Atuarial R$ 0,00 Equilíbrio Atuarial R$ 0,00 Superávit Atuarial DESTINAÇÃO DO RESULTADO R$ 0,00 Provisão de Contingências (até 25% dos Compromissos) R$ 0,00 Provisão para revisão do plano de custeio (acima 25% dos Compromissos) FUNDOS CONSTITUÍDOS R$ 0,00 Fundo Garantidor de Pensão de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 Fundo Garantidor de Aposentadoria por Invalidez de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples R$ 0,00 Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Capitalização 31 12/12/2023 16:51:02Página 18 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Descrição Gerações FuturasGeração Atual R$ 0,00 Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples R$ 0,00 Fundo Administrativo RECEITAS E DESPESAS ESTIMADAS PARA O EXERCÍCIO R$ 4.730.824,92 Total de Receitas Estimadas para o Exercício R$ 1.999.278,18 Total de Despesas Estimadas para o Exercício RESULTADO FINANCEIRO ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 Déficit Financeiro R$ 0,00 Equilíbrio Financeiro R$ 2.731.546,74 Superávit Financeiro Custo Normal Base de Contribuição Valor Mensal - Estatísticas da População Coberta Valor Anual R$ 530.601,27 R$ 6.897.813,78Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos R$ 0,00Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superem o Limite Máximo do RGPS R$ 0,00Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superem o Limite Máximo do RGPS Total: R$ 530.601,27 R$ 6.897.813,78 Valor Atual dos Salários Futuros - VASF:R$ 56.289.524,67 Custo Normal dos Benefícios - Regime de Capitalização Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de ContribuiçãoBenefícios R$ 86.364,54 1,25Aposentadoria Por Invalidez Permanente R$ 1.021.051,85 14,80Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) 31 12/12/2023 16:51:02Página 19 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de ContribuiçãoBenefícios R$ 68.255,85 0,99Pensão Por Morte de Servidor em Atividade R$ 115.617,05 1,68Pensão Por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório R$ 0,00 0,00Pensão Por Morte de Aposentado por Invalidez R$ 571.120,40 8,28Aposentadoria Especial - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio Total: R$ 1.862.409,69 27,00 Custo Normal dos Benefícios - Regime de Cobertura Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de ContribuiçãoBenefícios Total: R$ 0,00 0,00 Custo Normal dos Benefícios - Regime de Repartição Simples % sobre Base de Contribuição Valor Pago em 2020 Valor Pago em 2021 Valor Pago em 2022 Valor Mínimo para 2023 Valor Previsto para 2023Benefícios Total: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de Contribuição Benefícios em Regime de Capitalização Benefícios em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura Benefícios em Regime de Repartição Simples Total R$ 1.862.409,69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.862.409,69 27,00 27,00 0,00 0,00 Custo Normal Total 31 12/12/2023 16:51:02Página 20 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Observações: Custo Suplementar Forma de Amortização e Apuração do Déficit Atuarial e Amortizar Forma Amortização: Forma de Pagamento: Por Alíquota Postecipados Contas Recuperadas da Demonstração do Resultado Atuarial Geração Atual (R$) ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS R$ 20.425.522,47 PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 22.678.849,93 PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER : R$ 22.860.729,03 Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 Déficit Atuarial a Amortizar: -R$ 25.114.056,49 Valor Atual do Bens, Direitos e Demais Ativos a serem incorporados no Exercício Atual: 31 12/12/2023 16:51:02Página 21 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Tipo de LDA: Constante definida no art 8º: Valor calculada na avaliação atuarial: Valor limite do déficit atuarial: Observações: Prazo Remanescente Calculado (anos): 27 Prazo Informado (anos): 32 Justificativa: A legislação em vigor autoriza o financiamento do referido déficit em 32 anos, através de alíquota especial sugerida no plano de amortização, constante no Relatório Atuarial. Prazo de Amortização Base Cálculo Contribuição Suplementar Valor Anual Inicial (R$)Composição da Base de Cálculo Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores AtivosServidores R$ 6.897.813,78 Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superem o Limite Máximo do RGPSAposentados R$ 0,00 Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superem o Limite Máximo do RGPSPensionistas R$ 0,00 Outros - Civis (especificar)Outros R$ 0,00 31 12/12/2023 16:51:02Página 22 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Descrição dos critérios adotados para evolução da folha de pagamento: Utilizado 1% como projeção do crescimento real do salário. n Composição do Pagamento Ano Taxa de Juros (%) Aportes (R$) Alíquotas (%) Base Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$) (-) Juros (R$) (-) Amortização (R$) 20231 5,05 15,14 R$ 6.966.791,92 R$ 25.114.056,49 -R$ 1.054.772,30 R$ 25.327.544,04 -R$ 1.268.259,85 R$ 213.487,55 20242 5,05 17,64 R$ 7.036.459,84 R$ 25.327.544,04 -R$ 1.241.231,52 R$ 25.365.353,49 -R$ 1.279.040,97 R$ 37.809,45 20253 5,05 20,88 R$ 7.106.824,44 R$ 25.365.353,49 -R$ 1.483.904,94 R$ 25.162.398,90 -R$ 1.280.950,35 -R$ 202.954,59 20264 5,05 20,88 R$ 7.177.892,68 R$ 25.162.398,90 -R$ 1.498.743,99 R$ 24.934.356,05 -R$ 1.270.701,14 -R$ 228.042,85 20275 5,05 20,88 R$ 7.249.671,61 R$ 24.934.356,05 -R$ 1.513.731,43 R$ 24.679.809,60 -R$ 1.259.184,98 -R$ 254.546,45 20286 5,05 20,88 R$ 7.322.168,32 R$ 24.679.809,60 -R$ 1.528.868,75 R$ 24.397.271,23 -R$ 1.246.330,38 -R$ 282.538,37 20297 5,05 20,88 R$ 7.395.390,01 R$ 24.397.271,23 -R$ 1.544.157,43 R$ 24.085.176,00 -R$ 1.232.062,20 -R$ 312.095,23 20308 5,05 20,88 R$ 7.469.343,91 R$ 24.085.176,00 -R$ 1.559.599,01 R$ 23.741.878,38 -R$ 1.216.301,39 -R$ 343.297,62 20319 5,05 20,88 R$ 7.544.037,34 R$ 23.741.878,38 -R$ 1.575.195,00 R$ 23.365.648,24 -R$ 1.198.964,86 -R$ 376.230,14 203210 5,05 20,88 R$ 7.619.477,72 R$ 23.365.648,24 -R$ 1.590.946,95 R$ 22.954.666,53 -R$ 1.179.965,24 -R$ 410.981,71 203311 5,05 20,88 R$ 7.695.672,50 R$ 22.954.666,53 -R$ 1.606.856,42 R$ 22.507.020,77 -R$ 1.159.210,66 -R$ 447.645,76 203412 5,05 20,88 R$ 7.772.629,22 R$ 22.507.020,77 -R$ 1.622.924,98 R$ 22.020.700,34 -R$ 1.136.604,55 -R$ 486.320,43 203513 5,05 20,88 R$ 7.850.355,51 R$ 22.020.700,34 -R$ 1.639.154,23 R$ 21.493.591,48 -R$ 1.112.045,37 -R$ 527.108,86 203614 5,05 20,88 R$ 7.928.859,07 R$ 21.493.591,48 -R$ 1.655.545,77 R$ 20.923.472,08 -R$ 1.085.426,37 -R$ 570.119,40 Plano de Amortização 31 12/12/2023 16:51:02Página 23 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA n Composição do Pagamento Ano Taxa de Juros (%) Aportes (R$) Alíquotas (%) Base Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$) (-) Juros (R$) (-) Amortização (R$) 203715 5,05 20,88 R$ 8.008.147,66 R$ 20.923.472,08 -R$ 1.672.101,23 R$ 20.308.006,19 -R$ 1.056.635,34 -R$ 615.465,89 203816 5,05 20,88 R$ 8.088.229,14 R$ 20.308.006,19 -R$ 1.688.822,24 R$ 19.644.738,26 -R$ 1.025.554,31 -R$ 663.267,93 203917 5,05 20,88 R$ 8.169.111,43 R$ 19.644.738,26 -R$ 1.705.710,47 R$ 18.931.087,07 -R$ 992.059,28 -R$ 713.651,19 204018 5,05 20,88 R$ 8.250.802,54 R$ 18.931.087,07 -R$ 1.722.767,57 R$ 18.164.339,40 -R$ 956.019,90 -R$ 766.747,67 204119 5,05 20,88 R$ 8.333.310,57 R$ 18.164.339,40 -R$ 1.739.995,25 R$ 17.341.643,29 -R$ 917.299,14 -R$ 822.696,11 204220 5,05 20,88 R$ 8.416.643,67 R$ 17.341.643,29 -R$ 1.757.395,20 R$ 16.460.001,08 -R$ 875.752,99 -R$ 881.642,21 204321 5,05 20,88 R$ 8.500.810,11 R$ 16.460.001,08 -R$ 1.774.969,15 R$ 15.516.261,98 -R$ 831.230,05 -R$ 943.739,10 204422 5,05 20,88 R$ 8.585.818,21 R$ 15.516.261,98 -R$ 1.792.718,84 R$ 14.507.114,37 -R$ 783.571,23 -R$ 1.009.147,61 204523 5,05 20,88 R$ 8.671.676,39 R$ 14.507.114,37 -R$ 1.810.646,03 R$ 13.429.077,62 -R$ 732.609,28 -R$ 1.078.036,75 204624 5,05 20,88 R$ 8.758.393,16 R$ 13.429.077,62 -R$ 1.828.752,49 R$ 12.278.493,55 -R$ 678.168,42 -R$ 1.150.584,07 204725 5,05 20,88 R$ 8.845.977,09 R$ 12.278.493,55 -R$ 1.847.040,02 R$ 11.051.517,45 -R$ 620.063,92 -R$ 1.226.976,10 204826 5,05 20,88 R$ 8.934.436,86 R$ 11.051.517,45 -R$ 1.865.510,42 R$ 9.744.108,66 -R$ 558.101,63 -R$ 1.307.408,79 204927 5,05 20,88 R$ 9.023.781,23 R$ 9.744.108,66 -R$ 1.884.165,52 R$ 8.352.020,63 -R$ 492.077,49 -R$ 1.392.088,03 205028 5,05 20,88 R$ 9.114.019,04 R$ 8.352.020,63 -R$ 1.903.007,18 R$ 6.870.790,49 -R$ 421.777,04 -R$ 1.481.230,14 205129 5,05 20,88 R$ 9.205.159,23 R$ 6.870.790,49 -R$ 1.922.037,25 R$ 5.295.728,16 -R$ 346.974,92 -R$ 1.575.062,33 205230 5,05 20,88 R$ 9.297.210,82 R$ 5.295.728,16 -R$ 1.941.257,62 R$ 3.621.904,81 -R$ 267.434,27 -R$ 1.673.823,35 205331 5,05 20,88 R$ 9.390.182,93 R$ 3.621.904,81 -R$ 1.960.670,20 R$ 1.844.140,80 -R$ 182.906,19 -R$ 1.777.764,01 205432 5,05 20,88 R$ 9.484.084,76 R$ 1.844.140,80 -R$ 1.980.276,90 -R$ 43.006,99 -R$ 93.129,11 -R$ 1.887.147,79 31 12/12/2023 16:51:02Página 24 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Observação Sistema: Observações: Custo com a Administração do Plano R$ 6.120.000,00 Aporte Valor Total dos Proventos de Aposentadorias em 2022: Valor Total das Pensões por Morte em 2022: Total: Limite de Gastos com despesas Administrativas para 2023 (R$): R$ 1.592.203,54 R$ 327.259,32 R$ 8.039.462,86 R$ 160.789,26 R$ 0,00 Limite de Gastos com despesas administrativas para 2023 (R$): R$ 80.394,63 Valor do aporte anual para custeio das despesas administrativas estabelecido pelo Ente mediante Lei: Base de Cálculo Anual da Taxa de Administração (R$): Taxa de Administração definida pelo Ente em Lei (%): R$ 8.039.462,86 1,00 Limite da Norma Geral Limite Estabelecido pelo Ente em Lei Alíquota Custo Previsto para 2023 Alíquota Valor Previsto das despesas administrativas para 2023: Base de Cálculo Anual da Taxa de Administração para 2022(R$): Taxa de Administração para 2023(%): Valor Total das Remunerações dos Segurados Ativos em 2022: R$ 80.394,63 R$ 8.039.462,86 1,00 31 12/12/2023 16:51:02Página 25 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Plano de Custeio a Constar em Lei Contribuição Normal e Taxa de Administração Situação Atual Situação Definida na Avaliação Atuarial Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Aliquota (%) Contribuição Esperada Atual Aliquota Definida na Avaliação Atuarial (%) Contribuição Esperada Definida R$ 6.897.813,78 13,00 R$ 896.715,79 13,00 R$ 896.715,79Ente Federativo R$ 8.039.462,86 1,00 R$ 80.394,63 1,00 R$ 80.394,63Taxa de Administração R$ 0,00 R$ 0,00Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas R$ 14.937.276,64 14,00 R$ 977.110,42 14,00 R$ 977.110,42Ente Federativo - Total R$ 6.897.813,78 14,00 R$ 965.693,93 14,00 R$ 965.693,93Segurados Ativos R$ 0,00 14,00 R$ 0,00 14,00 R$ 0,00Aposentados R$ 0,00 14,00 R$ 0,00 14,00 R$ 0,00Pensionistas Total Observação: Novo Plano de Amortização a Constar em Lei Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial previsto em Lei será revisado: Sim Justificativa: A legislação em vigor autoriza o financiamento do referido déficit em 32 anos, através de alíquota especial (suplementar) sugerida na aba Custo Suplementar. Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciarias Projetadas e Executadas 31 12/12/2023 16:51:02Página 26 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Descrição Projetado para 2022 Geração Atual Executado em 2022 Diferença Base de Cálculo da Contribuição Normal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 6.897.813,78 R$ 6.120.000,00 R$ 777.813,78 Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 138.563,83 R$ 14.574,00 R$ 123.989,83 Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 965.693,92 R$ 1.550.996,15 -R$ 585.302,23 Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 965.693,92 R$ 947.729,00 R$ 17.964,92 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas R$ 2.045.661,47 R$ 0,00 R$ 2.045.661,47 TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 4.115.613,16 R$ 2.513.299,15 R$ 1.602.314,01 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 942.858,67 R$ 1.592.203,00 -R$ 649.344,33 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 627.908,97 R$ 0,00 R$ 627.908,97 Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 81.455,40 R$ 0,00 R$ 81.455,40 Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte R$ 327.260,31 R$ 327.097,00 R$ 163,31 Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 31 12/12/2023 16:51:02Página 27 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Descrição Projetado para 2022 Geração Atual Executado em 2022 Diferença Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Despesas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 1.979.483,35 R$ 1.919.300,00 R$ 60.183,35 INSUFICIÊNCIA OU EXCEDENTE FINANCEIRO R$ 2.136.129,81 R$ 593.999,15 R$ 1.542.130,66 RENTABILIDADE ESPERADA R$ 2.045.661,47 R$ 1.768.575,13 R$ 277.086,34 Rentabilidade dos Ativos que compõem os Recursos Garantidores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais 2022 2021Descrição 2023 BASE NORMATIVA PLANO DE CUSTEIO VIGENTE Contribuição Normal - Ente Federativo 14.00 14.00 14.00 BASE CADASTRAL ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO COBERTA 31 12/12/2023 16:51:02Página 28 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais 2022 2021Descrição 2023 Quantidade de Segurados Ativos 168.00 156.00 152.00 Quantidade de Aposentados 32.00 29.00 28.00 Quantidade de Pensionistas 11.00 11.00 9.00 Média da Base de Cálculo dos Segurados Ativos 3158.34 2859.35 2844.50 Média do Valor do Benefício dos Aposentados 3971.69 3611.51 3580.65 Média do Valor do Benefícios dos Pensionistas 2288.53 2077.46 2085.41 Idade Média dos Segurados Ativos 43.46 43.62 43.28 Idade Média dos Aposentados 63.94 63.48 63.64 Idade Média dos Pensionistas 50.55 49.55 46.44 Idade Média Projetada Para Aposentadoria 59.52 59.65 59.68 BASE TÉCNICA REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Método de Financiamento Adotado PUC PUC PUC RESULTADOS VALORES DOS COMPROMISSOS Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de Benefícios 20425522.47 18153205.31 17599698.00 Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidos 24385860.14 20199834.47 18301198.34 Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios Concedidos 0.00 0.00 0.00 Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 24385860.14 20199834.47 18301198.34 Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder 44945358.87 41462162.78 36007954.90 31 12/12/2023 16:51:02Página 29 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais 2022 2021Descrição 2023 Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios a Conceder 19827222.60 18083916.72 16019778.47 Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 25118136.27 23378246.05 19988176.43 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 4853185.32 4932959.78 4887823.79 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 888767.88 889808.83 660342.25 Resultado Atuarial 25114056.50 21381724.27 16462195.23 CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL PREVISTO (% SOBRE BASE DE CONTRIBUIÇÃO) Benefícios em Regime de Capitalização (%) 27.00 27.28 27.00 Benefícios em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (%) 0 0.00 0.00 Benefícios em Regime de Repartição Simples (%) 0.00 0.00 0.00 ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL DEFINIDAS Ente Federativo - Contribuição Normal 13.00 14.26 13.00 Taxa de Administração 1.00 1.00 1.00 Parecer Atuarial Temas Parecer Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados Os ingressos de servidores resultam dos concursos públicos realizados onde as variáveis idade/sexo e, em alguns casos, níveis de escolaridade, não são consideradas. Por esse motivo, é impossível prever as possíveis alterações no perfil ou na composição Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados O cadastro fornecido pelo Município e que serviu de sustentação para a avaliação atuarial, através de informações cadastrais atualizadas, referente aos servidores ativos, inativos e pensionistas, com dados informativos sobre o estado civil, idade, Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios Os regimes financeiros adotados estão estruturados para obter um volume de contribuições adequado à formação dos recursos garantidores destinados à cobertura dos compromissos futuros do plano previdenciário e da taxa de administração. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultadosAs hipóteses atuariais adotadas estão perfeitamente adequadas às características da massa segurada. As expectativas biométricas e financeiras esperadas para o curto e médio prazo serão avaliadas com a necessária frequência, tendo em vista que Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados O valor da compensação previdenciária foi calculado adotando o limite de 7% do Valor Atual dos Benefícios Futuros do plano previdenciário. 31 12/12/2023 16:51:02Página 30 de MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DO REGIME PRÓPRO E COMPLEMENTAR - SRPC DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA Temas Parecer Composição e características dos ativos garantidores do plano de benefícios Ativos enquadrados conforme Resolução n° 3.922. Variação dos Compromissos do Plano (VABF e VACF) Considerando o princípio da equivalência atuarial, o valor atual dos benefícios futuros (VABF) está perfeitamente adequado às contribuições futuras a receber (VACF). No entanto, o sistema previdenciário como um todo é extremamente sensível, previsível Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS A legislação em vigor autoriza o financiamento do referido déficit em 32 anos, através de alíquota especial (suplementar) sugerida na aba Custo Suplementar. Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial A legislação em vigor autoriza o financiamento do referido déficit em 32 anos, através de alíquota especial (suplementar) sugerida na aba Custo Suplementar. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais O Índice de Cobertura da Reserva Matemática (ICRM = ATIVOS/RESERVA MATEMÁTICA) nas três últimas avaliações resultou em 45,96%, 41,66% e 41,26%, respectivamente. Identificação dos principais riscos do plano de benefícios De maneira geral, os principais riscos dos planos de benefícios previdenciários estão direcionados: 1º à ausência de um gerenciamento adequado e responsável no que se refere às questões administrativas e financeiras do RPPS, por falta de 31 12/12/2023 16:51:02Página 31 de