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Porto Alegre, 06 de maio de 2025 
 
Prezados, 
Município de Quinze de Novembro 
Quinze de Novembro ? RS 
 
Assunto: Proposta IEMPREV web ? Validade 60 dias 
 
 
O IEM ? Instituto de Estudos Municipais Ltda. apresenta proposta para a contratação do sistema 
de informática IEMPREV Web, constando das seguintes condições: 
 
1. Objeto da proposta: a concessão de licença de uso por prazo definido, a prestação de 
serviços de hospedagem de dados, de suporte técnico e de atualização do sistema de informática 
IEMPREVweb ? SISTEMA DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA E PENSÃO, doravante denominado 
IEMPREVweb. 
 
2. Valor de contratação:  para utilização pelo período de um ano, fica em R$ 6.600,00 (seis mil 
e seiscentos reais), devendo ser pago mensalmente, em 12 (doze) parcelas.  
 
3. Direitos e serviços garantidos pelo valor da contratação: 
a) Licença de uso do IEMPREV WEB pelo período definido nesta proposta  
b) Hospedagem dos dados lançados pelo contratante, com custos assumidos pelo IEM, durante 
o período de vigência do contrato. 
c) Orientação sobre as configurações mínimas necessárias para a operação do IEMPREVweb e 
sobre o acesso (com fornecimento de senha), por telefone, videoconferência, e-mail ou outro recurso de 
comunicação, à pessoa indicada formalmente pela CONTRATANTE. 
d) Orientação para a utilização do sistema e esclarecimento de dúvidas sobre a sua 
operacionalização, durante todo o período do contrato, por telefone, e-mail ou outros meios adequados. 
e) Treinamento dos servidores indicados para a operacionalização do sistema, na sede do IEM 
ou por acesso remoto, se a CONTRATANTE entender necessário, além da orientação por meios de 
comunicação à distância. Fica convencionado que não estão cobertas nesta proposta as despesas de 
viagem, estadia e outras para o atendimento na sede da CONTRATANTE, serviço este que fica pendente 
de disponibilidade e aceitabilidade pela CONTRATADA e mediante o ressarcimento de despesas e hora de 
trabalho, nos termos dispostos em contrato ou mediante acordo durante a sua execução.  
f) Suporte técnico para a garantia de operacionalização do sistema com plenas funcionalidades 
e correção de eventuais problemas. 
g) Esclarecimentos sobre as referências técnicas adotadas no sistema e eventuais divergências 
de interpretação, sendo que a decisão sobre as alternativas a serem adotadas pelos usuários, nos 
aspectos técnicos e jurídicos, deve ser de iniciativa da CONTRATANTE. Os serviços previstos nesta cláusula 
não implicam em orientação jurídica sobre o direito aplicável à previdência, mas tão somente sobre a 
operacionalização do IEMPREVweb e as configurações do mesmo, quanto à lógica de suas operações 
relacionadas às configurações disponíveis ao operador, geração das projeções, dos cálculos e relatórios 
dos benefícios previdenciários e demais operações descritas no anexo.  
h) Atualização do IEMPREVweb, pelo período do contrato, compreendendo a inserção das 
tabelas de atualização dos valores históricos de contribuição que servem de base para o cálculo dos 
benefícios, editadas pelo Ministério da Economia, no prazo de 10 (dez) dias de sua publicação; a 
atualização dos valores do salário mínimo e do teto do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS e de 
eventuais outros indicativos necessários à projeção dos benefícios.

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i) Repasse das novas versões decorrentes de simples aperfeiçoamento do sistema, durante o 
período do contrato. Não se considera simples atualização ou nova versão de simples aperfeiçoamento 
do IEMPREVweb o desenvolvimento de novos módulos relacionados à gestão previdenciária, cadastro 
para fins atuariais, compensação previdenciária e outras funcionalidades não relacionadas ao objeto 
garantido no anexo. 
j) A superveniência de novas disposições constitucionais e/ou normativas com imposição 
compulsória a todos os Regimes Próprios de Previdência, que importarem em reformulação da 
programação do IEMPREV Web; ou que imponham inovações com exigências de novas funcionalidades e 
necessidade de novos processos de tecnologia de informação, será objeto de avaliação de viabilidade de 
atendimento no curso do contrato. 
k) Excluem-se das obrigações desta proposta, a adequação do programa decorrente de 
eventuais exigências específicas de leis, regulamentos e programas estaduais e municipais e de outros 
atos normativos e regulamentares facultativos, podendo ser objeto de análise para eventual nova 
repactuação. 
l) A atualização do programa IEMPREVweb, não implica em eventuais adequações para atender 
a necessidades específicas da CONTRATANTE. Ocorrendo tal necessidade ou interesse de customização 
peculiar ao CONTRATANTE, a CONTRATADA avaliará a possibilidade de atendimento, a seu critério, que 
será objeto de nova contratação ou mediante aditivo ao contrato, nos limites da lei. 
m) O IEM não assegura, sob qualquer hipótese, a adaptação do sistema para atender a 
recomendações de qualquer órgão governamental ou de controle, limitando-se às adequações 
declaradas nesta cláusula 
 
 
4. Requisitos e funcionalidades do IEMPREV Web: os constantes no Anexo desta 
proposta. 
 
  
 No caso de dúvidas estamos a sua disposição no e-mail iem@iem.inf.br ou pelo telefone (51) 
3778-1188.  
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
Darcí Reali 
Diretor do IEM

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ANEXO À PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DO IEMPREV WEB 
 
CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DO IEMPREVweb 
 
1. Dados sobre o sistema 
- Software desenvolvido em linguagem PHP. 
- Ambiente web, multiusuário, mediante senha fornecida pela contratada. 
- Permite diferentes níveis de acesso para os usuários cadastrados. 
- Log de acesso dos usuários, com identificação de novos cadastros e alterações em registros. 
 
2. Requisitos operacionais necessários  
- Acesso pelos navegadores atualizados, preferencialmente o Google Chrome, mas acessível também pelo 
Mozilla Firefox ou Microsoft Edge. 
 
3. Projeção de benefícios 
Adequada à EC 20/98, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 70/12 e 88/15, além da Lei 10.887/2004, LC 
152/2015, EC 103/2019. 
- Indicação automática do dia em que atingir a idade para a aposentadoria compulsória, para cada 
servidor cadastrado. 
- Cálculo automático de todas as modalidades de aposentadoria (voluntárias, compulsória e invalidez) e 
das pensões, tanto pelas regras gerais como de magistério com proventos integrais e/ou proporcionais. 
- Apresentação automática relativa ao magistério, das hipóteses de enquadramento pelas regras gerais e 
pelas regras especiais, neste último caso considerando somente os tempos especiais. 
- Cálculo de aposentadoria por tempo especial, conforme súmula 33 do STF. 
- Conversão de tempo especial para tempo comum. 
- Indicação das hipóteses de aposentadoria cujos critérios já foram implementados. 
- Projeção das datas para implementação futura de aposentadorias cujos requisitos ainda não foram 
implementados. 
- Indicação da fundamentação constitucional de cada uma das hipóteses legais de enquadramento dos 
benefícios. 
- Indicação das modalidades não implementadas e/ou não implementáveis, com detalhamento dos 
cálculos. 
- Permissão de configurações do usuário para adequação de requisitos da legislação municipal 
(composição da grade de efetividade, composição da última remuneração, legislação do último aumento 
etc.). 
 
4. Cadastros 
- Possibilita o cadastro e o armazenamento dos dados de todos os servidores, com indicação do tempo de 
contribuição acumulado em cada caso para futuro processamento. 
- Atualização mensal das tabelas de correção para cálculo da média, de valores de salário-mínimo e teto 
do RGPS. 
- O sistema impede o cadastro de tempos de contribuição concomitantes. 
- Tempos de contribuição anteriores ao município para fins de averbação 
- Dados para cálculo atuarial 
 
5. Relatórios 
Geração de relatórios para conferência e instrução dos processos de inativação e pensão: 
- Detalhamento de dados cadastrais dos servidores. 
- Detalhamento de tempos considerados para a concessão dos benefícios.

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- Resumo dos benefícios implementados e/ou implementáveis, com indicação da data, percentual e 
forma de reajuste dos proventos. 
- Geração de grade de efetividade. 
- Detalhamento de cálculo de cada uma das modalidades de aposentadoria implementadas e/ou 
implementáveis.  
- Detalhamento das pensões, beneficiários e respectivos benefícios. 
- Detalhamento de configurações legais utilizadas nos cálculos. 
- Detalhamento da última remuneração que compôs o cálculo do benefício. 
- Detalhamento do cálculo da média para a composição dos benefícios, com histórico das remunerações 
mensais consideradas. 
- Detalhamento das tabelas de correção de valores consideradas na composição da média. 
- Fundamentos constitucionais do enquadramento de cada hipótese de benefício. 
- Em caso de benefício não implementável, indicação dos requisitos não atingidos pelo servidor. 
- Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição. 
 
 
6. Importação e Exportação de dados 
- Permite a importação de dados da remuneração da folha de pagamento, dos tempos de contribuição e 
dados dos servidores (importação de dados em formato .csv).  
- Exportação de dados para o SAPIEM do TCE/RS (todos os dados exigidos pelo TCE/RS). 
- Exportação de dados para cálculo atuarial e MPS (arquivos em .csv no layout do MPS). 
- Possibilidade de automatização de importação com os dados de folha de pagamento (mediante 
orçamento adicional). 
- Possibilidade de exportação para outros órgãos (mediante orçamento adicional).