Página: 1 de 1 30/09/2024 14:59:14 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SETOR CONTÁBIL FINANCEIRO, 30/Set/2024, 14h e 58m. Município de Quinze de Novembro - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2025 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB)(b/RCL) (c) (c/PIB)(c/RCL) x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 Receita Total 41.078.000,00 39.498.076,92 ### 103,738 43.440.495,28 40.163.179,81 ### 101,179 47.622.833,84 42.336.525,87 ### 101,133 Receitas Primárias (I) 39.696.500,00 38.169.711,54 ### 100,249 43.036.795,49 39.789.936,66 ### 100,238 47.195.706,23 41.956.810,98 ### 100,226 Receitas Primárias Correntes - - - - - - - - - - - - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - - - - - - - - - Transferências Correntes - - - - - - - - - - - - Demais Receitas Primárias Correntes - - - - - - - - - - - - Receitas Primárias de Capital - - - - - - - - - - - - Despesa Total 41.078.000,00 39.498.076,92 ### 103,738 43.570.544,73 40.283.417,83 ### 101,482 47.822.080,42 42.513.655,36 ### 101,556 Despesas Primárias(II) 38.700.000,00 37.211.538,46 ### 97,732 41.648.544,73 38.506.420,79 ### 97,005 45.771.425,42 40.690.630,53 ### 97,201 Despesas Primárias Correntes - - - - - - - - - - - - Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - - - - - - - Outras Despesas Correntes - - - - - - - - - - - - Despesas Primárias de Capital - - - - - - - - - - - - Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) 996.500,00 958.173,08 49.825.000,000 2,517 1.388.250,76 1.283.515,87 ### 3,233 1.424.280,81 1.266.180,45 ### 3,025 Dívida Pública Consolidada (DC) 970.260,67 932.942,95 48.513.033,500 2,450 1.293.680,89 1.196.080,70 ### 3,013 754.647,19 670.878,60 ### 1,603 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 970.260,67 932.942,95 48.513.033,500 2,450 1.293.680,89 1.196.080,70 ### 3,013 754.647,19 670.878,60 ### 1,603 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 26.239,33 25.230,13 1.311.966,500 0,066 (323.420,22) (299.020,17) ### (0,753) 539.033,70 479.199,00 ### 1,145 PARÂMETROS 2025 2026 2027 PIB Nominal 2,00 2,00 2,00 Receita Corrente Líquida - RCL 39.598.000,00 42.934.431,98 47.089.245,95 NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. NOTA EXPLICATIVA: NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha. NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. Nota 3: foi considerada a prjeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF.