RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO D O PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICO -FINANCEIRAS DE 2025 Apresento o Balanço Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro/RS, correspondente ao exercício de 2025, acompanhado da presente exposição de motivos, que visa demonstrar a situação econômico-financeira do Município, na forma da alínea ?a?, do Inciso IV, do Art. 2° da Resolução n° 1.134/2020 de 09 de dezembro de 2020, deste Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Lei Orçamentária Anual n° 2.767/2024 estimou a receita para o exercício de 2025 em R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões de reais). 1.1 ANÁLISE DA RECEITA A Receita Orçamentária efetivamente arrecadada foi de R$ 53.607.060,73 (Cinquenta e três milhões seiscentos e sete mil e sessenta reais e setenta e três centavos), verificando-se uma arrecadação a maior de R$ 5.607.060,73 (Cinco milhões seiscentos e sete mil e sessenta reais e setenta e três centavos). 1.1.1 Receitas de Transferências intergovernamentais: Descrição Orçado (A) Realizado (B) Diferença (B-A) Transferência da União R$ 21.700.922,00 R$22.962.160,78 R$1.261.238,78 Transferência dos Estados R$12.307.693,00 R$11.947.791,09 (R$359.901,91) Transferência dos Municípios R$0,00 R$92.779,04 R$92.779,04 Transf. de outras Instituições privadas R$15.000,00 R$7.175,19 (R$7.824,81) Transf. de outras Instituições públicas R$4.800.000,00 R$5.487.612,22 R$ 687.612,22 Total R$ 38.823.615,00 R$ 40.497.518,32 R$ 1.673.903,32 Fonte: Contabilidade: Balancete Orçamentário da Receita 1.2 ANÁLISE DA DESPESA A despesa do Executivo inicialmente autorizada em R$ 46.000.000,00 foi alterada conforme créditos adicionais e especiais, para R$ 52.341.577,31. A despesa realizada alcançou R$ 45.370.244,00. 1.2.2 Acompanhamentos dos limites dos gastos com pessoal: Receita Corrente Líquida 41.082.731,38 Despesas com Pessoal Valor Ajustado % s/ RCL Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 20.334.237,95 49,50% Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 % Limite Legal - LRF, alínea ? ?b ? ? do Inciso III do art. 20 54,00 % Fonte: Demonstrativo dos Limites ? RGF - Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 1.2.3 Exame das operações de crédito contratadas, dos avais e garantias concedidas, bem como dos direitos e haveres do Município: 3.1) Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no exercício de 2025. 3.2) Foram obedecidos os limites e condições para realização de operações de crédito, tendo sido verificado o seguinte: Demonstrativo das Operações de Crédito Operações de Crédito VALOR AJUSTADO % s/RCL Operações de Crédito Interna e Externa R$ 0,00 0,00% Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40% Limite Legal ? Operações de Crédito Internas e Externas ? Resolução do Senado Federal n° 43/2001, art. 7° 16,00% Fonte: Demonstrativo dos Limites ? RGF - Modelo 11 ? Demonstrativo das Operações de Crédito 1.3 ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.3.1 Em análise das operações financeiras e orçamentárias realizadas no exercício de 2025, observamos, em relação ao disposto no Capítulo II, do Título IX da Lei Federal nº 4.320/64, que os itens analisados foram escriturados em conformidade com as normas previstas e com observância dos princípios fundamentais de contabilidade, aplicáveis à espécie. 1.3.2 A despesa orçamentária conteve-se no limite dos créditos votados e em nenhum momento, durante a execução, excedeu o montante autorizado. 1.3.3 Os gastos efetuados guardaram conformidade com a classificação da Lei Federal nº 4.320/64. 1.3.4 As Notas de Empenho e respectivos pagamentos estão acompanhados de documentação comprobatória. 1.3.5 A execução da Receita e Despesa do Executivo ao longo do exercício econômico e financeiro assim realizou-se: Item Descrição Valor R$ 01 Receita Corrente Líquida R$ 42.005.940,38 02 Despesa Empenhada R$ 45.370.244,00 03 Despesa Liquidada R$ 45.117.103,06 04 Despesa Paga R$ 43.548.644,30 1.4 RESTOS A PAGAR E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.4.1 A verificação das disponibilidades financeiras ao término do exercício e sua confrontação com os valores devidos a título de Restos a Pagar, Depósitos, Convênios e demais Operações Realizáveis, assim realizou-se: Descrição Valor R$ Total de Disponibilidades R$ 5.276.924,30 Total de Restos a Pagar Processados e Não Processados R$ 2.184.168,93 Saldo R$ 3.092.755,67 1.4.2 Análise do equilíbrio financeiro: FR Disponibilidade Financeira Restos a Pagar Processados e Não Processados Insuficiência Financeira 500 R$ 277.427,14 R$ 1.405.127,33 (R$ 1.127.697,19) 501 R$ 2.770,01 R$ 0,00 R$ 2.770,01 502 R$ 125,60 R$ 0,00 R$ 125,60 540 R$ 220.203,05 R$ 163.730,97 R$ 56.472,08 550 R$ 25.732,65 R$ 25.484,88 R$ 247,77 552 R$128,25 R$ 0,00 R$ 128,25 553 R$ 72,13 R$ 0,00 R$ 72,13 569 R$ 30,99 R$ 0,00 R$ 30,99 600 R$ 296.359,58 R$ 30.545,97 R$ 265.813,61 601 R$ 351.877,69 R$ 0,00 R$ 351.877,69 621 R$ 315.460,04 R$ 0,00 R$ 315.460,04 660 R$ 80.676,40 R$ 2.483,86 R$ 78.192,54 661 R$ 41.149,26 R$ 0,00 R$ 41.149,26 700 R$ 57.418,32 R$ 15.936,24 R$ 41.482,08 701 R$ 917.194,52 R$ 2.040,77 R$ 915.153,75 706 R$ 1.865.274,60 R$ 17.093,64 R$ 1.848.180,96 708 R$ 2.239,83 R$ 0,00 R$ 2.239,83 719 R$ 5.585,52 R$ 0,00 R$ 5.585,52 749 R$ 199,37 R$ 0,00 R$ 199,37 752 R$ 55,98 R$ 0,00 R$ 55,98 755 R$ 63.615,88 R$ 0,00 R$ 63.615,88 759 R$ 423.638,47 R$ 159.677,00 R$ 263.961,47 800 R$ 0,00 (R$ 3.482,04) (R$ 3.482,04) 869 R$ 325.140,79 R$ 358.569,23 (R$ 33.428,44) R$ 5.276.924,30 R$ 2.184.168,93 R$ 3.092.755,37 1.4.3 Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a inexistência de recursos financeiros para a cobertura dos mesmo nas fontes de recursos conforme detalhamento abaixo: Código do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS AJUSTADO AJUSTADO 500 R$ 1.346.523,23 R$ 58.601,10 540 R$ 163.730,97 R$ 0,00 550 R$ 25.484,88 R$ 0,00 600 R$ 28.713,01 R$ 1.832,96 660 R$ 2.483,86 R$ 0,00 700 R$ 0,00 R$ 15.936,24 701 R$ 2.040,77 R$ 0,00 706 R$ 0,00 R$ 17.093,64 754 R$ 0,00 R$ 893.000,00 759 R$ 0,00 R$ 159.677,00 800 R$ 3.482,04 R$ 0,00 869 R$ 358.569,23 R$ 0,00 R$ 1.931.027,99 R$ 253.140,94 TOTAL R$ 2.184.168,93 1.5 GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA 1.5.1 BALANÇO PATRIMONIAL Balanço Patrimonial deve expressar qualitativa e quantitativamente no patrimônio do Município demonstrando a situação dos bens, direitos e obrigações em determinado momento, considerando a origem da aplicação dos recursos a disposição da Fazenda Pública Municipal. A situação do Patrimônio do Município, segundo este balanço, é a seguinte: ATIVO Ativo Financeiro R$ 37.952.517,72 Ativo Permanente R$ 79.796.675,20 PASSIVO Passivo Financeiro R$ 2.184.168,93 Passivo Permanente R$ 109.177.563,43 1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da gestão financeira e econômica de 2025. Os rendimentos de recursos do RPPS, apresentaram rendimentos expressivos em relação ao projetado inicial, tendo apresentado uma diferença positiva no valor de R$ 2.428.453,09. No que tange ao atingimento das metas prevista no orçamento observou-se o não atingimento de metas de arrecadação referente às receitas descritas abaixo: Descrição Orçado (A) Realizado (B) Diferença (B-A) ISS R$ 600.350,00 R$497.866,72 (R$102.483,28) Serviços de Água R$2.407.500,00 R$2.286.044,37 (R$106.455,63) ITR R$500.000,00 R$235.892,59 (R$264.107,41) Cota-Parte Recursos Hídricos R$700.000,00 R$441.425,62 (R$258.574,38) ICMS R$ 10.554.264,00 R$ 9.505.544,87 (R$ 1.048.719,13) Quanto à insuficiência financeira na FR 869 apresentada no balanço final, cabe destacar que o valor referente a insuficiência estava depositado em conta com FR 500, não alterando o resultado da gestão fiscal. Quanto a insuficiência apresentada na Fonte de Recursos 800, justifica-se pelo fato de os valores estarem aplicados, e não em conta corrente. Marcos Luis Petri Prefeito Municipal