OuvidoriaAssessoria de Meio Ambiente
Responsável:
Isadora Maldaner
Secretaria vinculada:
Departamento Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Endereço:
Rua Gonçalves Dias, 875 - Centro
Telefone:
(54) 3322-1523
Email:
[email protected]
Horário de atendimento:
7:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h.
Competências
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades da Assessoria Administrativa de Meio Ambiente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar, direta e indiretamente, a política ambiental do Município; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos visando a proteção ambiental do município; identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo a legislação estadual e federal existentes; estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de área de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas; assessorar a administração pública municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas; participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo; aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis; autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada; exercer a vigilância municipal e o poder de polícia; promover em conjunto com os demais órgãos competentes, o controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos; participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico e espeleológico; implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental; autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; acompanhar e analisar os estudos de impacto-ambiental e análise de risco, as atividades que venham a se instalar no município; conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadores de recursos ambientais e com potencial poluidor; implantar sistema de documentação e informática, bem como, os serviços de estatística, cartografia básica e temática e de editoração técnica relativa ao Meio ambiente; promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas; elaborar o relatório de qualidade do meio ambiente, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e procedendo, após a sua divulgação; exigir estudo de impacto-ambiental para implantação de atividades sócio-econômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo possam degradar o meio-ambiente; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, os programas de Educação ambiental para o município; promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do meio ambiente; manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação na proteção do meio-ambiente; convocar audiências públicas, quando necessárias nos termos da legislação vigente; propor e acompanhar a recuperação dos arroios e matas ciliares; conduzir em situações esporádicas, veículos leves do Poder Público, para o desenvolvimento das atividades inerentes a seu cargo.
