Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)Parte dos impostos federais que você paga é utilizada diretamente no Município de Quinze de Novembro, RS. Esse dinheiro ajuda na realização de uma série de benefícios para a população.
Merenda escolar; saúde e remédios; escolas; creches; idosos; estradas; poços e barragens; Bolsa Família (cartão); e muito mais.
O dinheiro vem dos impostos e taxas que as pessoas pagam. Ele é público. Dinheiro público é do povo, é seu.
É dever da Prefeitura: Informar população, com clareza, como gasta o dinheiro. Prestar contas à população. Quando começar a discutir o orçamento, convocar a população para audiências públicas.
A Prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão. (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49).
Essa lei é votada uma vez por ano na Câmara Municipal. Esse é um bom momento para participar. A população pode decidir como será utilizado o dinheiro e acompanhar os gastos.
Anotar tudo o que compra. Anotar o material que envia para as escolas, postos de saúde, hospitais. Publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos.
Para saber mais sobre o dinheiro público, procure também os vereadores. Eles, além da Prefeitura, têm o dever de informar.
A Prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no Município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis.
A Câmara de Vereadores fiscaliza a Prefeitura. O Vereador acompanha de perto os gastos da Prefeitura. A Prefeitura presta contas à câmara municipal. O cidadão fiscaliza todos.